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Acampado no local desde o dia 1º deste mês, o grupo protesta contra o resultado das eleições.
Agentes da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) foram enviados ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na manhã desta quarta-feira (16). O envio ocorre após a Justiça ordenar que autoridades cessem o barulho e outras possíveis ‘ilegalidades’ do grupo de bolsonaristas que ocupa a entrada do local há duas semanas.
Acampado no local desde o dia 1º deste mês, o grupo protesta contra o resultado das eleições.
Os policiais chegaram ao CMA por volta das 10h45. Entre eles há agentes de negociação.
Fiscais do Conselho Tutelar também foram enviados ao local.
Na terça-feira (15), a juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus e União interrompam possíveis ilegalidades praticadas durante o ato bolsonarista em frente ao CMA.
A determinação saiu após um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia, o órgão apontou que o “ato antidemocrático” causa barulho ensurdecedor – prejudicando a saúde de Pessoas com Deficiências (PCDs), idosos e crianças que moram na região – e interrompe o direito de ir e vir.
A decisão expôs, ainda, que há a suspeita de uso irregular de energia elétrica, já que circulam nas redes sociais imagens de celulares sendo carregados em uma régua de energia. Segundo a magistrada, a fonte de energia no local só possui duas alternativas: ou vem de dentro do CMA ou é retirada ilegalmente dos postes públicos.
O documento também apontou a interrupção da circulação de veículos e do direito de ir e vir, por causa de “uma aglomeração de veículos em várias faixas, impedindo a circulação (inclusive da magistrada)”.
A presença de crianças e adolescentes foi apontada como um dos pontos mais graves da ilegalidade do ato. Segundo o documento, os menores de idade foram colocados “em situação de rua”.
A decisão determinou que a Prefeitura de Manaus envie representantes do Conselho Tutelar para apurar a presença de crianças e adolescentes no ato. Ordenou ainda o envio de representantes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para autuação e remoção de veículos que impedem a livre circulação do trânsito.
De acordo com a decisão, o Governo Amazonas e a União Federal deverão tomar as providências para dispersão do ato antidemocrático em frente ao Comando Militar, até 12 horas, desde o prazo de recebimento da decisão. Caso haja atraso, haverá multa de R$ 1 milhão e pelas horas seguintes de atraso, R$ 100 mil por cada hora.
A juíza Jaiza destacou que irá até o local do ato para realizar inspeções judiciais para apurar se a decisão foi cumprida.
Desde terça-feira (15), o g1 busca saber se a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas foram notificados. Na manhã desta quarta, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que o Município ainda não tinha sido notificado.
A reportagem aguarda retorno do Governo do Estado.
*Fonte: G1Am
