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O candidato a governador disse que o desenvolvimento do Amazonas passa pelo fortalecimento e ampliação do modelo.
O candidato ao governo do Amazonas pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade / PSB), deputado estadual Ricardo Nicolau, comemorou a terceira vitória do seu partido, o Solidariedade, que ingressou com mais uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar outro decreto federal que ameaçava os empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM). O candidato afirmou que essa é a mais uma prova de que ele e o partido têm compromisso com a geração de emprego e renda para tirar o Amazonas do fundo do poço.
“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou a Ação Cautelar do Solidariedade, meu partido, contra o novo decreto do IPI. A decisão considera o decreto do governo federal inconstitucional, garantindo os mais de 500 mil empregos diretos e indiretos para os amazonenses. Foi uma grande vitória a ser comemorada em favor da nossa Zona Franca e da economia do nosso estado. Defender a Zona Franca de Manaus é um compromisso meu e do meu partido”, ressaltou.
Histórico de ataques
Não é a primeira vez que o governo federal agiu para prejudicar o Amazonas. Em junho deste ano, o STF já havia derrubado dois decretos do governo federal contra a Zona Franca com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pela legenda, preservando cerca de 500 mil postos de trabalho gerados pelo modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
No mesmo mês, a ADI obteve uma nova vitória jurídica e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) em torno da manutenção da decisão do STF. No parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou a tese do Ministério da Economia de que os decretos garantiam a competitividade do PIM.
O decreto mais recente, publicado na última sexta-feira, 5, zerava o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes o que, na prática, retira a competitividade das indústrias do setor e poderia causar a saída das empresas do Amazonas e do Brasil. A medida afetava trabalhadores que estão na cadeia de produção do guaraná e cana de açúcar de Maués e Presidente Figueiredo e que fornecem matéria-prima para empresas como Coca-Cola e Ambev.
Alternativas
Para evitar novos ataques ao modelo, Ricardo Nicolau defende, sem abrir mão da Zona Franca, a diversificação da economia do Amazonas baseada no desenvolvimento sustentável para geração de emprego e renda. Na capital, o candidato defende a ampliação do número de empresas no PIM com ações de infraestrutura para melhorar o ambiente de negócios e, assim, atrair novas indústrias, como a de biocosméticos, por exemplo.
O candidato também critica a apatia do governo do Amazonas na defesa dos empregos dos amazonenses.
“A Zona Franca de Manaus é fundamental para nós e o governo do Estado não pode ser omisso. O interesse do Amazonas deve estar em primeiro lugar, acima do interesse eleitoral. Um governador que é réu em processo do Superior Tribunal de Justiça e se mantém no cargo por força de liminar, seria capaz de nos defender em Brasília?”, declarou.
